Agravo em Recurso Especial 5163250-80.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.473.783,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ANTONINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

EMBAPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HELENA CRISTINA PRATES ANTONINI

CPF

TERCEIRO

LUCIANO JOSE PRATES ANTONINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA MICHELE SCHNEIDER

OAB/RS 119703·CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

EMBAPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HELENA CRISTINA PRATES ANTONINI

CPF

TERCEIRO

LUCIANO JOSE PRATES ANTONINI

CPF

TERCEIRO

ORLANDO ANTONIO PRATES ANTONINI

CPF

TERCEIRO

ORLANDO ANTONIO PRATES ANTONINI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELDIR JOSE GAZZOLA ANTONINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 453539/2025 - DESIS

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:00

Prejudicado o recurso de ANTONINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - Petição Nº 2025/00453539 - DESIS no AREsp 2937258

22/07/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0453539 - DESIS no AREsp 2937258 - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:40

Juntada de Certidão : Certifico que não foi encontrado, nos presentes autos, instrumento de procuração outorgado ao Dr. Josué Antônio de Moraes, OAB/RS 28.448, advogado subscritor da petição de fls. 107-108 (DESISTÊNCIA).

22/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 40145, certifico que se procedeu à retificação da representação processual da parte agravante, tendo em vista substabelecimento de fls. 70/71.

22/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 453539/2025

22/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 11:00

Protocolizada Petição 453539/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/05/2025

21/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/05/2025, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/07/2025, 23:40

Decisão

•16/05/2025, 11:51

Acórdão

•16/05/2025, 11:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/05/2025, 11:51