Execução Fiscal 5000137-06.2013.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.770,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

SERGIO RENATO DA ROSA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

06/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

23/03/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO RENATO DA ROSA DUTRA)

20/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

20/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:16

06/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

23/03/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO RENATO DA ROSA DUTRA)

20/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

20/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 13:55

Expedição de ofício

30/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/09/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

07/11/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:26

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50001370620138210025/TJRS

02/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Terry Rosado Maders APELADO: SERGIO RENATO DA ROSA DUTRA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000137-06.2013.8.21.0025/RS (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001370620138210025/TJRS

16/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

16/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/08/2024, 08:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2024 13:45:33)

15/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 22:12:07)

15/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

16/01/2024, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/03/2024

25/10/2023, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/10/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:25

Intimado em Secretaria

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:21

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 21:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/12/2022, 21:38

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

04/03/2022, 15:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:06

DESPACHO

•19/02/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:21