Agravo em Recurso Especial 5197270-97.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.579,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

COMERCIAL CANGUCU-BRASIL DE DESCARTAVEIS E UTILIDADES MIL LTDA

CNPJ

Autor

FRANCO TESTANI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCO TESTANI

OAB/RS 074984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 564007/2025 - EDcl

22/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564007 - EDcl no AREsp 2962331 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:20

Embargos de Declaração de FRANCO TESTANI acolhidos - Petição Nº 2025/00564007 - EDcl no AREsp 2962331

19/08/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663179/2025

23/07/2025, 20:51

Protocolizada Petição 663179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2025 Petição Nº 601363/2025 -

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 601363/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 601363/2025

01/07/2025, 12:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 564007/2025 - EDcl

22/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:20

21/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564007 - EDcl no AREsp 2962331 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:20

Embargos de Declaração de FRANCO TESTANI acolhidos - Petição Nº 2025/00564007 - EDcl no AREsp 2962331

19/08/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663179/2025

23/07/2025, 20:51

Protocolizada Petição 663179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2025 Petição Nº 601363/2025 -

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 601363/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 601363/2025

01/07/2025, 12:21

Protocolizada Petição 601363/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2025

01/07/2025, 12:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 564007/2025 -

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 564007/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)

23/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564007/2025

22/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 564007/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:55

Não conhecido o recurso de COMERCIAL CANGUCU-BRASIL DE DESCARTAVEIS E UTILIDADES MIL LTDA e FRANCO TESTANI

13/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 537436/2025

13/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 12:00

Protocolizada Petição 537436/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 12/06/2025

12/06/2025, 06:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 11:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 11:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/06/2025, 11:47

Decisão

•11/06/2025, 11:47

Decisão

•11/06/2025, 11:47

Acórdão

•11/06/2025, 11:47

Acórdão

•11/06/2025, 11:47

Decisão de Tribunal Superior

•11/06/2025, 11:47

Decisão de Tribunal Superior

•11/06/2025, 11:47

Decisão

•11/06/2025, 11:47