Apelação / Remessa Necessária 5023702-23.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO

OAB/RS 069702·CPF·Representa: Autor

DENISE TIECHER JAGER

CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO

OAB/RS 069702·CPF·Representa: Autor

DENISE TIECHER JAGER

CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Réu

RAUL DE FREITAS XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023702232023821003320250408174429

08/04/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/02/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

31/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/01/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 03:11

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023702232023821003320250408174429

08/04/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:37

05/03/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/02/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

31/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/01/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

18/11/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

16/10/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 238

27/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

16/09/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

11/09/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

04/09/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 209

16/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

15/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

12/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

09/08/2024, 19:10

Distribuído por prevenção

09/08/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:15