Agravo em Recurso Especial 5037358-64.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.430,35

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes(7)

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579·CPF·Representa: Réu

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/02/2026, 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:09

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:30

Decisão

•25/11/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 16:09

Acórdão

•25/11/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 16:09

Acórdão

•25/11/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 16:09

Acórdão

•25/11/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:09

Agravo

•25/11/2025, 16:09

Acórdão

•25/11/2025, 16:09

Decisão

•25/11/2025, 16:09