Execução Fiscal 5000776-47.2010.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.348,79

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS LUCENA

OAB/RS 048236·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS LUCENA

OAB/RS 048236·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP 327148·CPF·Representa: Réu

MARGO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/RS 052150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265293853 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

25/04/2026, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51116808420268217000/TJRS

09/04/2026, 00:04

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

08/04/2026, 06:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

16/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

02/02/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/02/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(180)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265293853 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

25/04/2026, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51116808420268217000/TJRS

09/04/2026, 00:04

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

08/04/2026, 06:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:20

16/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

02/02/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/02/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

03/10/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

11/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/09/2025, 02:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500615831

09/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/09/2025, 16:20

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

09/09/2025, 16:04

Expedição de Alvará

09/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

12/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

11/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

06/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 03:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 144

05/08/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 08:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500524988

04/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:04

Expedição de Alvará

04/08/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/07/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 21:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

17/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/07/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255384455

03/07/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

02/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

02/06/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

30/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/05/2025, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA)<br/>(RICARDO MOREIRA)<br/>(RICARDO MOREIRA)

26/05/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255274680

16/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50007764720108210019/TJRS

29/10/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007764720108210019/TJRS

04/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO MOREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARGO CAMARGO DOS SANTOS (OAB RS052150) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI (OAB SP327148) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIO DE CASTRO EMERIM PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Clarissa Santos Lucena Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000776-47.2010.8.21.0019/RS (Aditamento: 304) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

08/07/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/02/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 08:04

Convertido o julgamento em diligência

15/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/10/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023-P e CGJ

15/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 04:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 37 e 46

10/08/2023, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/07/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500272471

03/07/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de Alvará - 03/07/2023 13:40:45)

03/07/2023, 13:40

Expedição de Alvará

03/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236422928

28/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2023, 02:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

06/01/2023, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014338120138210019/RS

29/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

21/07/2022, 23:32

Juntada de íntegra do processo

21/07/2022, 23:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 18:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:50

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:11

SENTENÇA

•15/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:09