Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5144428-25.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 54.074,44

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Estadual de Acidente do Trabalho 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

DIEGO EZEQUIEL SCHERER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/RS 131913·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos - CCALC -> VEACTRAB

01/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VEACTRAB -> CCALC

29/08/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500352202

22/05/2025, 17:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500352200

22/05/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos - CCALC -> VEACTRAB

01/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VEACTRAB -> CCALC

29/08/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:15

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500352202

22/05/2025, 17:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500352200

22/05/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 12:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255268772

14/05/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2025, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

27/03/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:41

Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 51444282520238210001/TJRS

28/10/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51444282520238210001/TJRS

29/08/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO EZEQUIEL SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RS131913A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 29/08/2024, A PARTIR DAS 14 HORAS. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER EFETUADO ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5144428-25.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEACTRAB -> TJRS

02/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4ACTRABJ para VEACTRABJ)

10/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:38

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (VEACTRABJ para NJ4ACTRABJ)

10/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500015206

16/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245152756

10/01/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/12/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

09/11/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:52

Decisão Interlocutória

30/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO EZEQUIEL SCHERER <br/> Data: 15/12/2023 às 18:00. <br/> Local: Dr Jorge L. Siebel - ortop - NH - Rua Tupi, 951 sala 802,o bairro Rio Branco edificio Medcenter - Novo Hamburgo <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

30/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/09/2023, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 8

13/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:41

SENTENÇA

•26/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:29