Execução Fiscal 5000662-58.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.983,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUI / RS

CNPJ

Autor

DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA)

10/02/2025, 19:49

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 13:42

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA)

10/02/2025, 19:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

10/02/2025, 19:49

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

06/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/01/2025, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000662-58.2019.8.21.0063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS EXECUTADO: DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065780079 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000662-58.2019.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS. Parte Ré: DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DANIS GRACIELA ACOSTA CABRERA, CPF: 64295257087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.983,08 (atualizada até 18/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 34, datado de 2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 19/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000662-58.2019.8.21.0063/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/04/2024, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2024-CGJ

21/03/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

13/11/2023, 00:34

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

08/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

22/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/04/2022, 07:14

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/01/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 09:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVR2CIV1J para SVR1CIV1J)

13/12/2021, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 14:52

Decisão Interlocutória

14/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/10/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 11:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

17/09/2020, 10:33

Expedição de mandado - CM0063

17/09/2020, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/08/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205171590

17/08/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/07/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 06:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2020, 14:20

Decisão Interlocutória

19/02/2020, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 13:17