Execução Fiscal 5019089-95.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/2020
Valor da Causa
R$ 33.851,03
Órgão julgador
Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ
87.***.***.0001-57
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Autor
MZ EXTINTORES LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL AVILA ZANOTELLI
OAB/RS 050837
·
CPF
691.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANE LOPES GRANADA
OAB/RS 069353
·
CPF
947.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
05/03/2026, 09:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2026, 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS
03/02/2026, 13:13
Juntada de peças digitalizadas
30/01/2026, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/12/2025, 00:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS
11/11/2025, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
31/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2025, 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
23/10/2025, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 19:26
Decisão Interlocutória
21/10/2025, 19:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 98
21/10/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
05/03/2026, 09:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2026, 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS
03/02/2026, 13:13
Juntada de peças digitalizadas
30/01/2026, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/12/2025, 00:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS
11/11/2025, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
31/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2025, 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
23/10/2025, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 19:26
Decisão Interlocutória
21/10/2025, 19:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 98
21/10/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025, 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
19/03/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2025, 23:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 13:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MZ EXTINTORES LTDA)
21/02/2025, 12:58
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV
21/02/2025, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 14:15
Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD
19/02/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
08/01/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/11/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 16:50:11)
06/11/2024, 12:55
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024, 16:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
20/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5019089-95.2020.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: MZ EXTINTORES LTDA Local: Pelotas Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065788734 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5019089-95.2020.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: MZ EXTINTORES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MZ EXTINTORES LTDA, CNPJ: 11258445000192, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 33.851,03 (atualizada até 21/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 19/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019089-95.2020.8.21.0022/RS
20/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
19/08/2024, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
23/04/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/04/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 15:30
Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024, 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO ANDREI DA SILVA MATIEVICZ - EXCLUÍDA
19/01/2024, 09:32
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/01/2024, 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
15/01/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
30/12/2023, 08:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2023, 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2023, 12:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
27/11/2023, 10:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023, 18:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023, 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2023, 10:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2023, 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2023, 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2023 17:24:53)
20/06/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023, 17:41
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
10/01/2023, 10:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 20:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 15:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
04/12/2022, 18:39
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
11/11/2022, 22:00
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/11/2022, 23:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
03/11/2022, 20:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 17:55
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV
13/09/2022, 07:40
Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD
09/09/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022, 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
23/08/2022, 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/11/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021, 17:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2021, 01:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
13/07/2021, 15:16
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
13/05/2021, 01:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021, 09:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021, 11:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
04/05/2021, 10:20
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
02/05/2021, 13:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
29/04/2021, 15:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
28/04/2021, 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/03/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021, 16:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
17/02/2021, 06:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2021, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021, 14:40
Distribuído por sorteio
21/12/2020, 13:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2025, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•
08/11/2024, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2023, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2022, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•
10/08/2022, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2021, 17:22