Execução Fiscal 5019089-95.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 33.851,03

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

MZ EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS

03/02/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS

11/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 98

21/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(109)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS

03/02/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:28

17/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486581320258217000/TJRS

11/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 98

21/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MZ EXTINTORES LTDA)

21/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

21/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

19/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 16:50:11)

06/11/2024, 12:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/11/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5019089-95.2020.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: MZ EXTINTORES LTDA Local: Pelotas Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065788734 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5019089-95.2020.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: MZ EXTINTORES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MZ EXTINTORES LTDA, CNPJ: 11258445000192, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 33.851,03 (atualizada até 21/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 19/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019089-95.2020.8.21.0022/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO ANDREI DA SILVA MATIEVICZ - EXCLUÍDA

19/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/01/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

30/12/2023, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2023 17:24:53)

20/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/01/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

13/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

09/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/08/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 06:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:22