Execução Fiscal 5001125-07.2019.8.21.0093 - TJRS

Execução Fiscal 5001125-07.2019.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

24/09/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024 Prazo do edital: 18/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001125-07.2019.8.21.0093.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO / RS EXECUTADO: MAURO HILDEBRANDO FAREZIN MARQUES Local: Coronel Bicaco Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065790930 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco. Processo: 5001125-07.2019.8.21.0093. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO / RS. Parte Ré: MAURO HILDEBRANDO FAREZIN MARQUES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MAURO HILDEBRANDO FAREZIN MARQUES, CPF: 72158670053, acerca da sentença proferida no processo 50011250720198210093, conforme dispositivo que segue: "Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 547/CNJ, reconheço a falta de interesse de agir e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Coronel Bicaco, 19/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(ÍZA): LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001125-07.2019.8.21.0093/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2024, 02:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 10:40

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