Execução Fiscal 5002711-18.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 38.516,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO MOISES GOMES DA SILVA

CPF

Reu

OLIVERPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORGHARDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MILTON STAHLHOFER

OAB/RS 017871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

31/01/2026, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

15/11/2025, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2025

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255463725

06/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255463714

06/08/2025, 09:02

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:50

31/01/2026, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

15/11/2025, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2025

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255463725

06/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255463714

06/08/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVERPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME)

24/07/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO MOISES GOMES DA SILVA)

24/07/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIZ BORGHARDT)

24/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

24/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

18/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/05/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

22/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

13/05/2025, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVERPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME)

13/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

12/05/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

30/04/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/11/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002711-18.2020.8.21.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: OLIVERPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRO MOISES GOMES DA SILVA EXECUTADO: SERGIO LUIZ BORGHARDT Local: Bento Gonçalves Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065801563 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5002711-18.2020.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: OLIVERPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME, SANDRO MOISES GOMES DA SILVA e SERGIO LUIZ BORGHARDT. Objeto: Citação do executado SERGIO LUIZ BORGHARDT, CPF: 82108927034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$38.516,65, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2028297, 2028298 e 2028299 (DATs: 4010010052, 4010010060 e 4010010079), datado de 27/03/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 19/08/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002711-18.2020.8.21.0005/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

08/07/2024, 13:52

Expedição de mandado - CM0159

08/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/06/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

13/06/2024, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

06/06/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/04/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 13:39

Expedição de mandado - CM0005

01/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 01:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 07:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

21/08/2023, 18:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0159

07/06/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

07/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0159

07/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

01/06/2023, 00:34

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

29/05/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 14:21

Expedição de mandado - CM0001

13/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 14:04

Expedição de mandado - CM0159

27/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 09:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 06:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:49