Execução Fiscal 5001281-41.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.351,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

LOJA TAUANA LTDA

CNPJ

Reu

LEONIR MECCA

CPF

Reu

NELI MECCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN

OAB/RS 085454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 129/2025-CGJ

15/07/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107827

28/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107820

28/02/2025, 09:08

Todas as movimentações(76)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:29

20/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 129/2025-CGJ

15/07/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107827

28/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107820

28/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255104075

27/02/2025, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 15:31

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NELI MECCA (RS085454 - MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN)

21/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

10/02/2025, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONIR MECCA)

10/02/2025, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELI MECCA)

10/02/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

07/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001281-41.2014.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: LOJA TAUANA LTDA EXECUTADO: LEONIR MECCA EXECUTADO: NELI MECCA Local: Bento Gonçalves Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065805684 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001281-41.2014.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS. Parte Ré: LOJA TAUANA LTDA, LEONIR MECCA e NELI MECCA. Objeto: Citação dos executados LOJA TAUANA LTDA, CNPJ: 02934202000136, LEONIR MECCA, CPF: 50824856015 e NELI MECCA, CPF: 75313979000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.351,45, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 1163, datado de 29/05/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 19/08/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001281-41.2014.8.21.0005/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 35

15/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

28/07/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/06/2024, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:38

Alterado o assunto processual

21/06/2023, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 17:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

13/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/02/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

11/11/2022, 19:12

Juntada de íntegra do processo

11/11/2022, 19:12

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

02/02/2022, 18:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/03/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:58