Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5025073-36.2014.8.21.0001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: MARIA ANGERICA FEIJO PINTO (Espólio)
EXECUTADO: JUCARA APARECIDA FEIJO PINTO
EXECUTADO: CRISPIM DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065815034 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5025073-36.2014.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: MARIA ANGERICA FEIJO PINTO, JUCARA APARECIDA FEIJO PINTO e CRISPIM DE OLIVEIRA PINTO FILHO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA ANGERICA FEIJO PINTO, CPF: 66129320078, JUCARA APARECIDA FEIJO PINTO, CPF: 71027980082 e CRISPIM DE OLIVEIRA PINTO FILHO, CPF: 09989820082, acerca da sentença proferida no processo 50250733620148210001, conforme dispositivo que segue: "Homologo a desistência da presente execução fiscal, requerida nos termos do artigo 68, §4°, da Lei Complementar 07/73, regulamentado pela Instrução Normativa 01/2018, alterada pela Instrução Normativa 04/2018 da Procuradoria-Geral do Município, julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 19/08/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025073-36.2014.8.21.0001/RS