Apelação Cível 5000055-34.2013.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.673,32

Órgão julgador

Gab. Dra. Fabiane Borges Saraiva - Regime Exceção - 19ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SOLLER AZAMBUJA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

COOPERPROGRESSO COOP MISTA HABIT E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LOTEADORA TABAI LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

OAB/RS 045420·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA

OAB/RS 071352·CPF·Representa: Réu

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos - GabFBS-E19 -> Sec19CCiv

08/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabFBS-E19

06/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

02/04/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/03/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

11/03/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos - GabFBS-E19 -> Sec19CCiv

08/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabFBS-E19

06/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:25

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

02/04/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/03/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

11/03/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

09/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

05/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48

13/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos - GabFBS-E19 -> Sec19CCiv

11/02/2026, 13:04

Conhecido o recurso e provido em parte

11/02/2026, 13:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (AMRFI para FBS-E19) - Motivo: Portaria nº 53/2025 - Órgão Especial

25/09/2025, 18:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 40 - Proferido despacho de mero expediente - 30/06/2025 21:19:02

19/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:19

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabAMRFI

04/11/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMRFI -> Sec19CCiv

26/09/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabAMRFI

25/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos - DProc -> Sec19CCiv

25/09/2024, 15:44

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EFN para AMRFI)

25/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec9CCiv -> DProc

25/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

17/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 22

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabEFN -> Sec9CCiv

30/08/2024, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

29/08/2024, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

20/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 79

19/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEFN

31/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEFN -> Sec9CCiv

17/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEFN

07/06/2024, 18:18

Alterado o assunto processual

07/06/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VLM para EFN)

07/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

05/06/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:37

AGRAVO

•09/03/2026, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:15

AGRAVO

•05/03/2026, 14:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/02/2026, 13:04

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 11:00