Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010423-91.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JULIA AMELIA MACHADO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA HACKBART CONDE

CPF·Representa: Autor

FREDERICO CARLOS LANG

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DIOGO GOMES TABORDA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANGELA HACKBART CONDE

CPF·Representa: Autor

FREDERICO CARLOS LANG

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DIOGO GOMES TABORDA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VILMAR PINA DIAS JÚNIOR

OAB/RS 066546·CPF·Representa: Réu

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/RS 117467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> BGE1CR

19/09/2024, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

19/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 15:38

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 23:31

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:33

21/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> BGE1CR

19/09/2024, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

19/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: JÚLIA AMÉLIA MACHADO PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB RS117467) ADVOGADO(A): VILMAR PINA DIAS JÚNIOR OFENDIDO: GLAUCE TEREZINHA FREITAS GALIANO (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANCISCO ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010423-91.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 65) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 65

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

26/06/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

05/06/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/04/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2024 15:48:37)

17/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÚLIA AMÉLIA MACHADO PINTO - ABSOLVIDO

01/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido

28/03/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 27/03/2024 14:00. Refer. Evento 65

28/03/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

31/01/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 13:19

Expedição de mandado - CM0004

30/01/2024, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 13:19

Expedição de mandado - CM0004

30/01/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 01:35

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 27/03/2024 14:00

29/01/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:32

Decisão Interlocutória

19/12/2023, 09:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÚLIA AMÉLIA MACHADO PINTO - DENUNCIADO

12/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/10/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

29/08/2023, 17:25

Expedição de mandado - CM0004

29/08/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:18

Outras decisões

25/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/05/2023, 19:56

Expedição de mandado - CM0004

09/05/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 18:17

Expedição de mandado

09/05/2023, 18:17

Outras decisões

09/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2023, 23:59

Vista ao MP

27/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - TERMO CIRCUNSTANCIADO Número: 50014646820218210004/RS

24/02/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/02/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÚLIA AMÉLIA MACHADO PINTO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

31/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JÚLIA AMÉLIA MACHADO PINTO

16/12/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 23:59

Audiência de apresentação realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 19/10/2022 15:30. Refer. Evento 7

20/10/2022, 14:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

19/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2022, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/09/2022, 12:36

Expedição de mandado - CM0004

29/09/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/09/2022, 12:35

Expedição de mandado - CM0004

29/09/2022, 12:35

Audiência de apresentação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 19/10/2022 15:30. Refer. Evento 5

21/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 23:59

Audiência de apresentação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 19/10/2022 15:30

13/09/2022, 17:25

Outras decisões

09/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:30

Distribuído por dependência - Número: 50014646820218210004/RS

03/08/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:09