Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010067-94.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARLON SAUER LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BALICKI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BALICKI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

DINORVAN JOSÉ PARISI

OAB/RS 049656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> UGA1JE

27/09/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

27/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:33

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:49

08/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> UGA1JE

27/09/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

27/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLON SAUER LEAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): DINORVAN JOSÉ PARISI (OAB RS049656) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUCAS DA SILVA DIAS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010067-94.2022.8.21.0037/RS (Pauta: 64) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR1

04/07/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2024 11:24:18)

26/03/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

26/03/2024, 17:15

Expedição de mandado - CM0037

26/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> UGA1JE

22/02/2024, 12:59

Convertido o julgamento em diligência

21/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento - Acórdão

21/02/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

06/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/01/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/01/2024, 13:35

Outras decisões

09/01/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/10/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2023, 16:33

Audiência de instrução realizada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 26/09/2023 14:30. Refer. Evento 7

26/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/09/2023, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 13:21

Expedição de ofício

06/09/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 13:21

Expedição de mandado - CM0037

06/09/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARLON SAUER LEAL (RS049656 - DINORVAN JOSÉ PARISI)

18/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:21

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual JECRIM - Magistrado - 26/09/2023 14:30

08/02/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2022, 15:58

Outras decisões

18/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 08:52

Distribuído por dependência - Número: 50095291620228210037/RS

08/08/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:21

SENTENÇA

•13/11/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:58