Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5023942-59.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS FELIPE KLAGENBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FABIANO REDIVO SILVA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FABIANO REDIVO SILVA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 17:58

Outras decisões

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> NHO2CR

01/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

13/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:33

08/10/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 17:58

Outras decisões

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> NHO2CR

01/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: MARCOS FELIPE KLAGENBERG (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: DANIEL DA MOTTA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023942-59.2020.8.21.0019/RS (Pauta: 69) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 69

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/07/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/07/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

03/07/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

24/04/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/04/2024, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

06/04/2024, 09:38

Expedição de mandado - CM0019

06/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:38

Outras decisões

22/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:02

Audiência de interrogatório realizada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 10/10/2023 15:30. Refer. Evento 43

11/10/2023, 14:00

Audiência de interrogatório designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 10/10/2023 15:30

21/09/2023, 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2023, 18:44

Expedição de ofício

14/07/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 18:42

Expedição de mandado - CM0018

14/07/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2023, 14:35

Outras decisões

14/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 17/11/2022 14:55. Refer. Evento 22

17/11/2022, 17:54

Juntada de ofício cumprido

17/11/2022, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2022, 15:29

Expedição de ofício

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 15:49

Expedição de ofício

06/10/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 15:23

Expedição de mandado - CM0018

06/10/2022, 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 17/11/2022 14:55

18/09/2022, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:06

Outras decisões

09/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 03/05/2022 15:40. Refer. Evento 15

03/05/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 03/05/2022 15:40

03/05/2022, 15:37

Juntada de ofício cumprido

03/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2022, 09:08

Juntada de ofício cumprido

03/05/2022, 09:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2022, 15:34

Expedição de ofício

30/03/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 15:26

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:55

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2021, 20:48

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:54

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 12:06