Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001112-02.2018.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TIOLA

ALCUNHA

MATEUS MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR CHAVES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/01/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 16:51

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TMI1CIV

12/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

12/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR CHAVES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/01/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:35

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 16:14

17/12/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 16:51

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TMI1CIV

12/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

12/09/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/09/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR CHAVES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: SILVANO JORGE BERWING (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROSANGELA CRISTIANA CORTESE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001112-02.2018.8.21.0074/RS (Pauta: 99) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 99

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

15/12/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

21/11/2023, 14:27

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

21/11/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/11/2023, 14:22

Decisão Interlocutória

21/11/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJRS -> TMI1CIV Número: 50011120220188210074

18/08/2023, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50011120220188210074/TJRS

17/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TMI1CIV -> TJRS

07/08/2023, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

01/05/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/04/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

25/04/2023, 15:44

Expedição de mandado - CM0124

25/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2023, 23:59

Outras decisões

06/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

05/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

31/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Julgado procedente o pedido - 30/03/2023 17:25:53)

30/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 18:23

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 27/02/2023 15:30. Refer. Evento 32

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:29

Outras decisões

27/02/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/02/2023, 14:44

Expedição de mandado - CM0124

13/02/2023, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 11:06

Expedição de mandado - Prioridade - 27/02/2023 - CM0074

07/02/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 11:04

Expedição de mandado - Prioridade - 27/02/2023 - CM0074

07/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2023, 11:02

Expedição de ofício

07/02/2023, 11:00

Expedição de mandado - Prioridade - 27/02/2023 - CM0028

07/02/2023, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 09:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

17/01/2023, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/01/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/12/2022, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 13:14

Expedição de ofício

01/12/2022, 13:13

Expedição de mandado - CM0074

01/12/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

01/12/2022, 12:56

Expedição de mandado - CM0074

01/12/2022, 12:56

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 27/02/2023 15:30

01/12/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 25

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:05

Outras decisões

17/11/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Outras decisões - 17/11/2022 14:23:14)

17/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS MOREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

17/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2022 até 14/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 131/22- CGJ

07/07/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:50

Juntada de íntegra do processo

06/05/2022, 21:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TMI1CIV

06/05/2022, 21:32

Remetidos os Autos - TMI1CIV -> NUCDIGLOC

19/04/2022, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/08/2021, 16:53

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 13:34

SENTENÇA

•30/03/2023, 17:36

SENTENÇA

•30/03/2023, 17:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:50