Execução Fiscal 5001816-68.2020.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 735,49

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Autor

LEONY DA SILVA PROCOPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Autor

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Autor

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Autor

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Autor

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53488703420258217000/TJRS

11/11/2025, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256704910 (Recolhimento de Condução)

05/09/2025, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/08/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/04/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 23:54

Todas as movimentações(122)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53488703420258217000/TJRS

11/11/2025, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256704910 (Recolhimento de Condução)

05/09/2025, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:17

22/08/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/04/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/03/2025, 23:54

Decisão Interlocutória

26/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

27/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/09/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001816-68.2020.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS EXECUTADO: LEONY DA SILVA PROCOPIO Local: São Francisco de Paula Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065645794 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5001816-68.2020.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS. Parte Ré: LEONY DA SILVA PROCOPIO. Objeto: Citação do(a) executado(a) LEONY DA SILVA PROCOPIO, CPF: 63477530063, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 933,05 (atualizada até 08/10/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2020/180, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1-33080, datado de 26/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 15/08/2024. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001816-68.2020.8.21.0066/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

14/07/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245247968 (Recolhimento de Condução)

12/04/2024, 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 264/2023-CGJ

24/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/04/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225073416

09/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/02/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 17:47

Expedição de mandado - CM0066

26/01/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/01/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215642488

29/12/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/10/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

01/09/2021, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2021, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2021, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

05/07/2021, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2021, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/03/2021, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/03/2021 até 22/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - LOCKDOWN

22/03/2021, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2021 até 21/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - LOCKDOWN

19/03/2021, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/03/2021 até 19/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - LOCKDOWN

15/03/2021, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/02/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:18