Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006115-87.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IVANIA DA SILVA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

RAMIRO KUNZE

OAB/RS 073297·CPF·Representa: Réu

JOÃO CRISTOVAN ZANIN ZANELLA

OAB/RS 079876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51034611920258217000/TJRS

23/04/2025, 16:31

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/04/2025, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 12:50

Expedição de ofício

16/04/2025, 18:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CR

18/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CR -> CCALC

09/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIA DA SILVA ROSA - CONDENADO

06/12/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(138)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51034611920258217000/TJRS

23/04/2025, 16:31

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/04/2025, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 12:50

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 13:40

16/04/2025, 18:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CR

18/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CR -> CCALC

09/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIA DA SILVA ROSA - CONDENADO

06/12/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> ERE1CR

16/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

13/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANIA DA SILVA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOÃO CRISTOVAN ZANIN ZANELLA (OAB RS079876) ADVOGADO(A): RAMIRO KUNZE (OAB RS073297) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROSELI SALETE DE BRITO LOPES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): FERNANDA GIRARDELLO TESTEMUNHA DEFESA: RODNEI DEZORDI (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006115-87.2019.8.21.0013/RS (Pauta: 162) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 162

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

12/01/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/01/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IVANIA DA SILVA ROSA<br>Data: 30/11/2023

19/12/2023, 13:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

10/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 16:09

Expedição de mandado - CM0013

09/11/2023, 16:09

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 17:11

Audiência de instrução realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 13/06/2023 13:30. Refer. Evento 59

14/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 14:43

Audiência de instrução redesignada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 13/06/2023 13:30. Refer. Evento 51

24/05/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

27/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:12

Expedição de mandado - Prioridade - 13/06/2023 - CM0013

19/04/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 18:14

Audiência de instrução designada - Local Sala JECRIM 432 - 13/06/2023 13:30

19/04/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 08/03/2023 14:00. Refer. Evento 38

09/03/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2023, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/12/2022, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

23/11/2022, 01:21

Expedição de mandado - CM0013

22/11/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

22/11/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/11/2022, 16:05

Expedição de mandado - CM0013

21/11/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 16:05

Expedição de mandado - CM0013

21/11/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 08/03/2023 14:00

21/11/2022, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODNEI DEZORDI - EXCLUÍDA

21/11/2022, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODNEI DEZORDI - EXCLUÍDA

21/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/11/2022, 15:15

Audiência concentrada realizada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 09/11/2022 17:40. Refer. Evento 21

09/11/2022, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/10/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/09/2022, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/09/2022, 16:51

Expedição de mandado - CM0013

13/09/2022, 16:51

Audiência concentrada designada - Local Sala 232 - 2º andar - 1ª Vara Criminal - 09/11/2022 17:40

13/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:48

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

23/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

11/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:08

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO

01/11/2021, 15:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CR

07/10/2021, 18:36

Juntada de íntegra do processo

07/10/2021, 18:36

Remetidos os Autos - ERE1CR -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 04/10/2021 18:06:31)

06/10/2021, 16:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CR

04/10/2021, 18:06

Remetidos os Autos - ERE1CR -> NUCDIGLOC

18/08/2021, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2021, 13:53

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:50

SENTENÇA

•09/11/2023, 15:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 15:08