Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006706-03.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALMIRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHIM LOPES

CPF·Representa: Autor

FABIANE RIOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/11/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> OSR1JI

18/09/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

18/09/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/11/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 16:15

15/10/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> OSR1JI

18/09/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

18/09/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: ALMIRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) OFENDIDO: JEAN AGUIAR DOS SANTOS (OFENDIDO) TESTEMUNHA: GUILHERME CASTRO DE AVILA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RENAN PASZINSKI MEDEIROS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006706-03.2022.8.21.0059/RS (Pauta: 164) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 164

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR2

02/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/12/2023, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 16:58

Expedição de mandado - CM0059

24/11/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2023, 14:47

Vista ao MP

09/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

31/08/2023, 17:11

Expedição de mandado - CM0059

31/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> OSR1JI

02/08/2023, 18:10

Convertido o julgamento em diligência

02/08/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - Acórdão

20/07/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/07/2023, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

13/07/2023, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

22/06/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 16:26

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/03/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 07/03/2023 14:40. Refer. Evento 7

10/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/02/2023, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 17:48

Expedição de mandado - CM0059

01/02/2023, 17:48

Expedição de mandado - CM0059

01/02/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023, 17:47

Expedição de mandado - CM0059

01/02/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/02/2023, 17:39

Expedição de mandado - CM0059

01/02/2023, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 07/03/2023 14:40

28/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:33

Distribuído por dependência - Número: 50030166320228210059/RS

06/10/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 21:35

SENTENÇA

•11/05/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:32