Reintegração / Manutenção de Posse 5007875-51.2023.8.21.0039 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5007875-51.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50917380320258217000/TJRS

10/04/2025, 00:24

Baixa Definitiva

09/04/2025, 21:33

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

02/04/2025, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - VAO1CIV -> CCALC

04/11/2024, 20:01

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

04/11/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 19/09/2024 Prazo de citação/intimação: 11/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: MAICON KESSLER DAS CHAGAS Local: Viamão Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065831644 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão INTIMAÇÃO da parte ré MAICON KESSLER DAS CHAGAS, CPF: 01539084086 que a ação acima identificada foi "[...]Assim, diante da ausência de amparo legal que justifique a permanência do réu no imóvel, caracterizado está o esbulho, bem como os demais pressupostos para o deferimento da a reintegração de posse, com base no art. 561 do CPC. Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007875-51.2023.8.21.0039/RS Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de MAICON KESSLER DAS CHAGAS, para determinar a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel constante na matrícula n.º 75.796 do Cartório de Registro de Imóveis de Viamão. Condeno o réu ao pagamento dos encargos financeiros processuais e de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais arbitro de forma equitativa em R$ 2.000,00, considerando a pequena complexidade da causa.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Viamão, 20 de Agosto de 2024. SERVIDOR: ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/08/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 23:00

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 20:18

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 10:03

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