Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5020961-80.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DIVINO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA SILVA CIRNE

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DA SILVA CIRNE

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 23:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELE REGINA MOGNON - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> PSF2CR

16/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 23:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELE REGINA MOGNON - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> PSF2CR

16/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•02/09/2024, 17:50

16/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00</b>

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIVINO ALVES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MICHELE REGINA MOGNON (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de agosto de 2024. Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020961-80.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 185) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

21/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 185

20/08/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento - Acórdão

14/02/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

17/01/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

16/01/2024, 17:15

Outras decisões

16/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/12/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2023, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023, 09:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIVINO ALVES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

04/12/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 16:10

Vista ao MP

23/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 14:41

Expedição de Termo de Comparecimento

07/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 14:41

Suspensão Condicional do Processo

18/04/2023, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIVINO ALVES DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

29/03/2023, 19:09

Audiência preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - Conciliadores - PRETORA - 29/03/2023 15:20. Refer. Evento 3

29/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 19:07

Expedição de mandado - CM0021

09/02/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/02/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2022, 19:01

Outras decisões

21/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:44

Audiência preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 4º ANDAR - PRETORA - 29/03/2023 15:20

21/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50219051920218210021/RS

11/08/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:56