Execução Fiscal 5001863-47.2014.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.092,43

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DA MOTTA FIGUEREDO

OAB/RS 063436·CPF·Representa: Autor

MONICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/RS 102144·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS FAGUNDES AMARAL

OAB/RS 081347·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS REIS PENA

OAB/RS 094345·CPF·Representa: Autor

TANDARA DAI PRA TASQUETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(120)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:56

09/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO PEDRO DA SILVA)

15/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

15/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 09:03

Intimado em Secretaria

30/06/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/06/2025, 08:20

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

13/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - 16/01/2025 14:29:40)

16/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50018634720148210003.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS EXECUTADO: ROGERIO PEDRO DA SILVA Local: Alvorada Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065673014 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada. Processo: 50018634720148210003. Partes: AUTOR(A) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS e RÉ(U) ROGERIO PEDRO DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ROGERIO PEDRO DA SILVA, CPF: 67526390006 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.092,43, referente a débito fiscal, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Alvorada, 16/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): JOAO GUILHERME LAGAZZI RODINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001863-47.2014.8.21.0003/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

23/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

18/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 05:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 09:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

05/10/2023, 15:24

Expedição de mandado - CM0015

05/10/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235698938 (Recolhimento de Condução)

23/09/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1CIV

07/08/2023, 19:23

Remetidos os Autos - Custas - AVA1CIV -> CCALC

05/07/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50110471020228210015/RS

21/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 11:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50110471020228210015

26/05/2022, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:09

Juntada de íntegra do processo

23/03/2021, 13:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/01/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:09