Execução Fiscal 5000054-97.2012.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.008.029,54
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN
CPF
324.***.***-49
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Reu
LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN
CPF
313.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA
CPF
004.***.***-35
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
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·
Representa: Autor
JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI
CPF
696.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARILEI FORTUNA GODOI
CPF
678.***.***-72
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·
Representa: Autor
FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES
CPF
943.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA
CPF
004.***.***-35
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
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·
Representa: Autor
JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI
CPF
696.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARILEI FORTUNA GODOI
CPF
678.***.***-72
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·
Representa: Autor
FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES
CPF
943.***.***-34
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Movimentações
Decisão Interlocutória
30/04/2026, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 17:34
·
Representa: Autor
RAFAEL POSSEBON MAIA
CPF
010.***.***-26
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·
Representa: Autor
ALEX SERRA PERINGER
CPF
985.***.***-68
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·
Representa: Autor
DAIANE RIBEIRO DA SILVA
OAB/RS 064930
·
CPF
998.***.***-34
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·
Representa: Réu
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 30/04/2026 17:23:40)
30/04/2026, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
27/04/2026, 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2026, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2026, 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN (RS064930 - DAIANE RIBEIRO DA SILVA)
27/02/2026, 14:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN)
25/02/2026, 18:22
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV
25/02/2026, 18:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN)
25/02/2026, 18:22
Decisão Interlocutória
23/02/2026, 17:49
Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD
23/02/2026, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 13:32
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Decisão Interlocutória
30/04/2026, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 30/04/2026 17:23:40)
30/04/2026, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
27/04/2026, 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2026, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2026, 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN (RS064930 - DAIANE RIBEIRO DA SILVA)
27/02/2026, 14:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN)
25/02/2026, 18:22
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV
25/02/2026, 18:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN)
25/02/2026, 18:22
Decisão Interlocutória
23/02/2026, 17:49
Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD
23/02/2026, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
18/02/2026, 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/01/2026, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
11/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
30/11/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2025, 23:59
Decisão Interlocutória
07/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025, 23:59
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de internação provisória
29/07/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025, 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 23:22
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 14:30
Juntada de certidão
17/02/2025, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024, 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 12:38
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/10/2024, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
21/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000549720128210130.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN EXECUTADO: LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN Local: São Sepé Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065836046 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé. Processo: 50000549720128210130. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN, CPF: 32477937049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.008.029,54, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00 6 12 006833-75, datado de 20/07/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Sepé, 20/08/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000054-97.2012.8.21.0130/RS
21/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
20/08/2024, 12:47
Decisão Interlocutória
07/08/2024, 00:18
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 17:18
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2024, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024, 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 13:12:35)
25/03/2024, 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2024, 11:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
08/02/2024, 17:23
Expedição de mandado - CM0130
08/02/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024, 05:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024, 05:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245016528 (Recolhimento de Condução)
20/01/2024, 10:03
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
10/01/2024, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 21:35
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV
09/10/2023, 00:33
Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD
04/10/2023, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
08/05/2023, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 13:34
Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023, 14:47
Expedição de Carta pelo Correio
23/01/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 17:52
Juntada de certidão
09/11/2022, 17:51
Juntada de peças digitalizadas
28/10/2022, 13:56
Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2022, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/06/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 14:38
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 14:37
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV
15/02/2022, 11:10
Juntada de íntegra do processo
15/02/2022, 11:10
Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC
16/11/2021, 17:57
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
19/10/2020, 07:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2026, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2025, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 23:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 00:18
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2024, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•
16/10/2023, 21:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2022, 16:38
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2026, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2025, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 23:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 00:18
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2024, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•
16/10/2023, 21:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2022, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•
08/06/2022, 14:37