Execução Fiscal 5000054-97.2012.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.008.029,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN

CPF

Reu

LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI

CPF·Representa: Autor

MARILEI FORTUNA GODOI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI

CPF·Representa: Autor

MARILEI FORTUNA GODOI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSSEBON MAIA

CPF·Representa: Autor

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

DAIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 064930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

30/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 30/04/2026 17:23:40)

30/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN (RS064930 - DAIANE RIBEIRO DA SILVA)

27/02/2026, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN)

25/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV

25/02/2026, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN)

25/02/2026, 18:22

Decisão Interlocutória

23/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD

23/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(99)

Decisão Interlocutória

30/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 30/04/2026 17:23:40)

30/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:49

27/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN (RS064930 - DAIANE RIBEIRO DA SILVA)

27/02/2026, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN)

25/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV

25/02/2026, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN)

25/02/2026, 18:22

Decisão Interlocutória

23/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD

23/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/02/2026, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/11/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 23:59

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de internação provisória

29/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/04/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000549720128210130.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN EXECUTADO: LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN Local: São Sepé Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065836046 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé. Processo: 50000549720128210130. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) LUIZ EDGAR PIRES REINSTEIN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JORGE ALBERTO PIRES REINSTEIN, CPF: 32477937049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.008.029,54, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00 6 12 006833-75, datado de 20/07/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Sepé, 20/08/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000054-97.2012.8.21.0130/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 12:47

Decisão Interlocutória

07/08/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/07/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 13:12:35)

25/03/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 17:23

Expedição de mandado - CM0130

08/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/01/2024, 05:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/01/2024, 05:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245016528 (Recolhimento de Condução)

20/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV

09/10/2023, 00:33

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD

04/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/05/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio

23/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV

15/02/2022, 11:10

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 11:10

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC

16/11/2021, 17:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:37