Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 50135478220088210001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: MARIA JOAQUINA FARIA DA ROSA
EXECUTADO: MANOEL FARIA DA ROSA Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065855459 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50135478220088210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MARIA JOAQUINA FARIA DA ROSA e MANOEL FARIA DA ROSA. Objeto: INTIMAÇÃO de MARIA JOAQUINA FARIA DA ROSA e MANOEL FARIA DA ROSA acerca da SENTENÇA de EXTINÇÃO proferida nos autos do processo supra. SENTENÇA: "...Por tais motivos, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE em desfavor de MARIA JOAQUINA FARIA DA ROSA e MANOEL FARIA DA ROSA, forte no art. 485, VI, do CPC.Fica revogada eventual penhora deferida nos presentes autos.Deixo de condenar o Exequente ao pagamento de custas em face do disposto no artigo 39 da Lei nº 6.830/80.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos." Porto Alegre, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013547-82.2008.8.21.0001/RS