Execução Fiscal 5206030-51.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5206030-51.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245122515 (Custas Finais ou Complementares)

04/06/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53571442120248217000/TJRS

02/12/2024, 20:18

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

02/12/2024, 18:05

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 04/10/2024 Prazo de citação/intimação: 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 52060305120228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JANE MARIA KOHLER VIDAL EXECUTADO: TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065860246 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 52060305120228210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JANE MARIA KOHLER VIDAL e TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JANE MARIA KOHLER VIDAL, CPF: 41692845004 e TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 11869444000184, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 52060305120228210001, conforme dispositivo que segue, bem como para que PAGUE as CUSTAS PROCESSUAIS. Sentença: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5206030-51.2022.8.21.0001/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos - CAPM -> POA08FZFC

19/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

16/02/2024, 20:03

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 20:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

07/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/07/2023, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11