Execução Fiscal 5000332-48.2015.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 546,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Autor

MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Autor

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Autor

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Autor

JESSICA MENDES CORREA

CPF·Representa: Réu

LARISSA SOARES DE GODOY HONORATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52827596820258217000/TJRS

22/09/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - CCALC -> DSR1CIV

21/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - DSR1CIV -> CCALC

26/05/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

26/05/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(87)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52827596820258217000/TJRS

22/09/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 10:04

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:31

21/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - CCALC -> DSR1CIV

21/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - DSR1CIV -> CCALC

26/05/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

26/05/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/03/2025, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500223564

25/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255148485

20/03/2025, 09:03

Decisão Interlocutória

14/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA (SC050307 - LARISSA SOARES DE GODOY HONORATO / SC061780 - JESSICA MENDES CORREA)

13/03/2025, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA)

12/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> DSR1CIV

12/03/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos - DSR1CIV -> URCAJUD

10/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 06:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 35 e 40

29/08/2024, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000332-48.2015.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA Local: Dois Irmãos Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065860051 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000332-48.2015.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MIRTA HELENA ALVEZ OLIVERA, CPF: 84474718020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 546,33 (atualizada até 02/12/2015), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 12489/2015, 12490/2015, 12491/2015, 12492/2015 e 12493/2015, datados de 24-11-2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Dois Irmãos, 20/08/2024. SERVIDOR(A): NIVIA ANDREIA ZANDONA. JUIZ(A): MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000332-48.2015.8.21.0145/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:05

Decisão Interlocutória

15/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:12

Decisão Interlocutória

07/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

14/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023, 10:28

Decisão Interlocutória

11/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

08/09/2022, 14:25

Expedição de mandado - CM0145

08/09/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 08:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225277283

21/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> DSR1CIV

23/11/2021, 19:16

Juntada de íntegra do processo

23/11/2021, 19:16

Remetidos os Autos - DSR1CIV -> NUCDIGLOC

18/11/2021, 16:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/06/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:36