Execução Fiscal 5004177-71.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.094,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ADEMIR STORCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50108891020268217000/TJRS

23/01/2026, 13:23

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

14/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

09/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(113)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50108891020268217000/TJRS

23/01/2026, 13:23

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

14/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

09/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:11

08/12/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/12/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

18/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

14/11/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 15:54

Expedição de mandado - CM0128

16/10/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NATALIA CRISTINA AGNOLETTO (por substituição em 16/10/2025 17:16:26)

16/10/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256781070 (Recolhimento de Condução)

04/10/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004177-71.2016.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ADEMIR STORCHI Local: Caxias do Sul Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065863683 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004177-71.2016.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: ADEMIR STORCHI. Objeto: Intimação de ADEMIR STORCHI, CPF: 92613020091, acerca da penhora e avaliação realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placas JCT5E10, avaliada em R$ 307.873,00 (evento 58, OUT3), bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias do Sul, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004177-71.2016.8.21.0010/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:30

Deferido o pedido

10/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 16:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/06/2024, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:39

Determinada a quebra do sigilo bancário

02/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR STORCHI)

01/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

12/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 15:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/08/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 08:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

20/03/2023, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 06:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

06/04/2022, 09:23

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 09:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 17:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/12/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:42