Execução Fiscal 5165457-68.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5165457-68.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245321593 (Custas Finais ou Complementares)

17/07/2025, 11:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53571529520248217000/TJRS

02/12/2024, 20:18

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

02/12/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 04/10/2024 Prazo de citação/intimação: 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51654576820228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES EXECUTADO: POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065867628 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 51654576820228210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES, CNPJ: 87191847000189 e POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 89546949000103. Objeto: Intimação de MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES e POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida no processo supra. SENTENÇA: "Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Porto Alegre, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5165457-68.2022.8.21.0001/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

13/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

13/04/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/03/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 02:37

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51654576820228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES EXECUTADO: POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065867628 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 51654576820228210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES, CNPJ: 87191847000189 e POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 89546949000103. Objeto: Intimação de MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES e POLIEDRO CONSTRUCOES LTDA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida no processo supra. SENTENÇA: "Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Porto Alegre, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5165457-68.2022.8.21.0001/RS