Execução Fiscal 5019416-56.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.849,45

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

URBANIZADORA TERRAL LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS ALVES CHUMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

04/05/2026, 06:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 14:14

Expedição de mandado - CM0015

02/03/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265070110 (Recolhimento de Condução)

14/02/2026, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:20

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(74)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

04/05/2026, 06:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 14:14

Expedição de mandado - CM0015

02/03/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265070110 (Recolhimento de Condução)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:09

14/02/2026, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:20

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 18:40

Decisão Interlocutória

22/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/06/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50194165620238210015/TJRS

12/03/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50194165620238210015/TJRS

20/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

27/11/2024, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019416-56.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: URBANIZADORA TERRAL LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIS ALVES CHUMA Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837407 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019416-56.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: URBANIZADORA TERRAL LTDA e ANDRE LUIS ALVES CHUMA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré URBANIZADORA TERRAL LTDA, CNPJ: 89218820000168 e ANDRE LUIS ALVES CHUMA, CPF: 66782112000, acerca da sentença proferida no processo 50194165620238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019416-56.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/05/2024, 06:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:29

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 14

05/02/2024, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

08/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2023, 01:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/09/2023, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:21

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:22