Execução Fiscal 5012901-05.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.616,47

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ELISETE GUIMARAES SILVEIRA

CPF

Reu

ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50129010520238210015/TJRS

04/05/2026, 21:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 02:01

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53542330220258217000/TJRS

12/01/2026, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50129010520238210015/TJRS

04/05/2026, 21:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 09:18

SENTENÇA

•10/01/2026, 15:18

06/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 02:01

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53542330220258217000/TJRS

12/01/2026, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53542330220258217000/TJRS

18/11/2025, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 53542330220258217000/TJRS

15/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISETE GUIMARAES SILVEIRA)

14/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50129010520238210015/TJRS

27/01/2025, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50129010520238210015/TJRS

03/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012901-05.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ELISETE GUIMARAES SILVEIRA EXECUTADO: ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837403 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5012901-05.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ELISETE GUIMARAES SILVEIRA e ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ELISETE GUIMARAES SILVEIRA, CPF: 76296644000 e ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 87514758000126, acerca da sentença proferida no processo 50129010520238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012901-05.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:02

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/05/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:29

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 19

05/02/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

08/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:31

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:21