Execução Fiscal 5007625-90.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 320.040,39

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MARCIO SANHUDO DA SILVA

OAB/RS 069520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

06/05/2026, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 12:44

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

03/05/2026, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 137 e 136 Número: 51235061020268217000/TJRS

17/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

26/03/2026, 03:40

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

06/05/2026, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:46

05/05/2026, 12:44

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

03/05/2026, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 137 e 136 Número: 51235061020268217000/TJRS

17/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

26/03/2026, 03:40

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

25/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:46

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50622410720268217000/TJRS

23/03/2026, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 122

12/03/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 113 e 112 Número: 50622410720268217000/TJRS

02/03/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

19/02/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/02/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

18/02/2026, 02:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

12/02/2026, 03:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/02/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA / PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA (RS069520 - MARCIO SANHUDO DA SILVA)

09/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:04

Expedição de Alvará

21/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 23:47

Decisão Interlocutória

07/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/08/2025, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 14:37

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA)

09/05/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA)

09/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

09/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:38

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50076259020238210015/TJRS

24/04/2025, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50076259020238210015/TJRS

25/02/2025, 19:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007625-90.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA EXECUTADO: PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837402 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007625-90.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA e PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 08846833000180 e PRICILA RUANA DE SOUZA SILVA, CPF: 01599413000, acerca da sentença proferida no processo 50076259020238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007625-90.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:01

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/02/2024, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

12/02/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/12/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

16/09/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/08/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

30/07/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:21

DECISÃO STJ/STF

•09/08/2024, 15:36

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:13

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:21

DECISÃO STJ/STF

•09/08/2024, 15:36

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:02