Execução Fiscal 5032835-80.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.295,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIELA SILVA DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 28/08/2025 12:18:18)

28/08/2025, 12:18

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:21:19)

22/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de certidão - 28/08/2025 12:18:18)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:15

28/08/2025, 12:18

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:21:19)

22/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/08/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255297968

27/05/2025, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA SILVA DE MATTOS)

22/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:43

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50328358020228210015/TJRS

25/11/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50328358020228210015/TJRS

27/09/2024, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032835-80.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: GIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DANIELA SILVA DE MATTOS Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837388 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032835-80.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: GIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DANIELA SILVA DE MATTOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré GIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 89219406000173 e DANIELA SILVA DE MATTOS, CPF: 91492440000, acerca da sentença proferida no processo 50328358020228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032835-80.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:55

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 23

25/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

24/11/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

10/10/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 13

13/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/08/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:29

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:27

SENTENÇA

•05/06/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 13:57