Execução Fiscal 5005733-83.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 78.657,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS REINHEIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

14/03/2025, 19:01

Decisão Interlocutória

14/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

14/03/2025, 11:26

Decisão Interlocutória

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

17/01/2025, 09:40

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

14/03/2025, 19:01

Decisão Interlocutória

14/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 16:12

14/03/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

14/03/2025, 11:26

Decisão Interlocutória

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

17/01/2025, 09:40

Decisão Interlocutória

16/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/01/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS REINHEIMER)

02/12/2024, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/11/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS)

18/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:47

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5005733-83.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837365 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5005733-83.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS, CNPJ: 29001255000150, acerca da sentença proferida no processo 50057338320228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005733-83.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/05/2024, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/01/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 17:58

Decisão Interlocutória

16/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 15:53

Decisão Interlocutória

13/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS REINHEIMER SERRARIAS)

14/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/09/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/07/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 15:05

Expedição de mandado - CM0015

30/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/06/2022, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/06/2022, 07:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 22:29

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2024, 16:53

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 19:02

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2024, 16:53

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:01