Execução Fiscal 5003322-14.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 611,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

NILZA HELENA DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

N.H. DOS SANTOS MELO - LANCHERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

31/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

29/07/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

31/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

29/07/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 18:38

23/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/03/2025, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 08:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

29/12/2024, 08:13

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/12/2024, 17:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500673546

11/12/2024, 17:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500673547

11/12/2024, 17:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50033221420158210015/TJRS

05/12/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033221420158210015/TJRS

09/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/10/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003322-14.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: N.H. DOS SANTOS MELO - LANCHERIA EXECUTADO: NILZA HELENA DOS SANTOS MELO Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837366 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003322-14.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS. Parte Ré: N.H. DOS SANTOS MELO - LANCHERIA e NILZA HELENA DOS SANTOS MELO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré N.H. DOS SANTOS MELO - LANCHERIA, CNPJ: 11505855000190 e NILZA HELENA DOS SANTOS MELO, CPF: 95451994072, acerca da sentença proferida no processo 50033221420158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-14.2015.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

14/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 12:41

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/06/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

30/03/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245344846

10/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245344590

10/02/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2024, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILZA HELENA DOS SANTOS MELO)

07/02/2024, 17:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 14:57

Decisão Interlocutória

16/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:35

Decisão Interlocutória

30/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:27

Decisão Interlocutória

26/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.H. DOS SANTOS MELO - LANCHERIA)

26/01/2023, 09:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/01/2023, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 14:13

Decisão Interlocutória

30/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

17/06/2022, 22:53

Juntada de íntegra do processo

17/06/2022, 22:53

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

10/05/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:06

SENTENÇA

•24/06/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 12:19