Execução Fiscal 5001559-17.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.359,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARIO BARBIERI JUNIOR

CPF

Reu

JOSE DA SILVA FERNANDES

Reu

SANDRA MEDIANEIRA DORNELLES BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ELTON MINOTTO AVILA

OAB/RS 027471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

26/01/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 03:49

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:31

Todas as movimentações(145)

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:45

27/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

26/01/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 03:49

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

19/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/01/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:20

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/09/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025, 21:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

07/08/2025, 07:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 03:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500531496

06/08/2025, 16:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500531500

06/08/2025, 16:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500531501

06/08/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/08/2025, 02:23

Decisão Interlocutória

05/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 104

05/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:18

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 03:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255358315

21/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255358076

21/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255357436

21/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO BARBIERI JUNIOR)

16/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50015591720118210015/TJRS

11/02/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015591720118210015/TJRS

18/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/10/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001559-17.2011.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SANDRA MEDIANEIRA DORNELLES BARBIERI EXECUTADO: JOSE DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: MARIO BARBIERI JUNIOR Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837357 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001559-17.2011.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SANDRA MEDIANEIRA DORNELLES BARBIERI, JOSE DA SILVA FERNANDES e MARIO BARBIERI JUNIOR. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SANDRA MEDIANEIRA DORNELLES BARBIERI, CPF: 33360448049, JOSE DA SILVA FERNANDES e MARIO BARBIERI JUNIOR, CPF: 02002196001, acerca da sentença proferida no processo 50015591720118210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001559-17.2011.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Decisão Interlocutória

16/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/07/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/11/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:26

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:12

Decisão Interlocutória

31/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

25/07/2022, 21:44

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 21:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 13:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/09/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:30

SENTENÇA

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