Execução Fiscal 5003176-36.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.043,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARIO JORGE ANTUNES DO LIVRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/12/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:17

Decisão Interlocutória

11/12/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 14:54

Expedição de mandado - CM0015

09/09/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256651434 (Recolhimento de Condução)

16/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/12/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:17

Decisão Interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:49

11/12/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 14:54

Expedição de mandado - CM0015

09/09/2025, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256651434 (Recolhimento de Condução)

16/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/03/2025, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50031763620168210015/TJRS

13/11/2024, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031763620168210015/TJRS

27/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/09/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003176-36.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MARIO JORGE ANTUNES DO LIVRAMENTO Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837349 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003176-36.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MARIO JORGE ANTUNES DO LIVRAMENTO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARIO JORGE ANTUNES DO LIVRAMENTO, CPF: 26262525068, acerca da sentença proferida no processo 50031763620168210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003176-36.2016.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:56

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/05/2024, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

17/03/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

30/07/2023, 11:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

26/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/10/2022, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2022, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

23/12/2021, 08:28

Juntada de íntegra do processo

23/12/2021, 08:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 14:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

21/05/2021, 17:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/02/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:49

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:01

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 12:54