Execução Fiscal 5000448-56.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 79.381,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FADA PLASTICOS BARRIER CONTAINERS LTDA

CNPJ

Reu

ENILTON FRANCISCO MADUELL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ESMERIO DA CAS

OAB/RS 054005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 289

20/04/2026, 03:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265246775

18/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265246445

18/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

17/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 289

17/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENILTON FRANCISCO MADUELL NUNES)

14/04/2026, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA)

14/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(297)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 289

20/04/2026, 03:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265246775

18/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265246445

18/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:48

17/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

17/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 289

17/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENILTON FRANCISCO MADUELL NUNES)

14/04/2026, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA)

14/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

25/02/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

25/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

19/02/2026, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 275

07/02/2026, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

08/01/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

08/01/2026, 13:23

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

02/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

08/12/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 264

08/12/2025, 14:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 18:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 261

25/11/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

16/10/2025, 14:07

Expedição de mandado - CM0015

16/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

06/10/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

17/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

25/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

23/08/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 245

08/08/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

14/07/2025, 15:28

Expedição de mandado - CM0015

14/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

30/06/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

30/06/2025, 16:32

Decisão Interlocutória

20/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

17/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

09/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

13/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/03/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004485620158210015/TJRS

27/01/2025, 16:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024749020168210015/RS referente ao evento 98

09/12/2024, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004485620158210015/TJRS

29/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/10/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000448-56.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA Local: Gravataí Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065837339 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000448-56.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA, CNPJ: 88319587000147, acerca da sentença proferida no processo 50004485620158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000448-56.2015.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024, 15:42

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

05/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

08/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

04/06/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/04/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

18/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 15:49

Indeferida a petição inicial

17/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

16/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/04/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

05/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:02

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

26/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2024 09:58:48)

26/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

25/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:58

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50014498120128210015/RS

15/01/2024, 07:03

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50011861020168210015/RS

15/01/2024, 07:02

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50006252020158210015/RS

15/01/2024, 07:02

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50034405320168210015/RS

15/01/2024, 07:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000625-20.2015.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 103

09/01/2024, 07:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013911020148210015

08/01/2024, 11:40

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013929220148210015

08/01/2024, 11:40

Desapensamento - Desapensado da EF: 50013929220148210015

08/01/2024, 11:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001186-10.2016.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 64

11/12/2023, 14:52

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50013911020148210015

05/12/2023, 13:06

Apensamento - Apensado na EF: 50013929220148210015

05/12/2023, 13:06

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50013929220148210015

05/12/2023, 13:06

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013929220148210015

04/12/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/12/2023, 01:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014498120128210015/RS referente ao evento 85

23/11/2023, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003440-53.2016.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

10/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/09/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

29/09/2023, 16:17

Decisão Interlocutória

25/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

29/08/2023, 08:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013911020148210015

21/08/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/03/2023, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/02/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/02/2023, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/02/2023, 18:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 11:08

Decisão Interlocutória

10/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 110

27/01/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/01/2023, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/01/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/12/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/06/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/05/2022, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/03/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 62

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/01/2022, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 53

18/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

20/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/10/2021, 08:11

Expedição de mandado - CM0015

15/10/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 08:34

Expedição de mandado - CM0015

14/09/2021, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/09/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/09/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/07/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/06/2021, 19:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

15/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

18/03/2021, 15:10

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:50

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

08/03/2021, 14:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:08

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 12:04