Execução Fiscal 5028441-52.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.265,53

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

GABRIELA MARTINS DE AVILA

CNPJ

Reu

GABRIELA MARTINS DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS JARDIM FILIPPSEN

OAB/RS 083039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 93

06/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/11/2025, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

23/11/2025, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500690909

08/10/2025, 15:04

Expedição de Alvará

08/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 93

06/02/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:38

24/11/2025, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

23/11/2025, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500690909

08/10/2025, 15:04

Expedição de Alvará

08/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GABRIELA MARTINS DE AVILA (rs083039 - LUCAS JARDIM FILIPPSEN)

01/10/2025, 23:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255595011

30/09/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA MARTINS DE AVILA)

26/09/2025, 22:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA MARTINS DE AVILA)

26/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/09/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 00:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: GABRIELA MARTINS DE AVILA Local: Novo Hamburgo Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065848381 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: GABRIELA MARTINS DE AVILA, CNPJ: 24060750000117 Objeto: CITAÇÃO de GABRIELA MARTINS DE AVILA, CNPJ: 24060750000117 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 462631961021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.265,53 Novo Hamburgo, 20/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028441-52.2021.8.21.0019/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 52

15/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/08/2024, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 08:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

23/04/2024, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

24/03/2024, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

01/09/2023, 18:49

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235228651

15/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/01/2023, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/08/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:25