Execução Fiscal 5033145-80.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5033145-80.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50051777320258217000/TJRS

13/01/2025, 20:28

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

13/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

26/09/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 04/10/2024 Prazo de citação/intimação: 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50331458020128210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ARNALDO MENTZ URBANIZADORA LTDA Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065880314 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50331458020128210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ARNALDO MENTZ URBANIZADORA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ARNALDO MENTZ URBANIZADORA LTDA, CNPJ: 92742410000126, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50331458020128210001, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033145-80.2012.8.21.0001/RS

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

20/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:17

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