Execução Fiscal 5151429-95.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5151429-95.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

24/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235397316 (Custas Finais ou Complementares)

15/11/2024, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 04/10/2024 Prazo de citação/intimação: 25/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51514299520228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: GCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065882885 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 51514299520228210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) GCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 08784063000198, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 51514299520228210001, conforme dispositivo que segue, bem como INTIMAÇÃO para pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 20/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5151429-95.2022.8.21.0001/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

12/06/2023, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 09:50