Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5026959-75.2011.8.21.0001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: JVT TELECOMUNICACOES LTDA
EXECUTADO: CLOVIS LUIZ FRAGA LUNARDI Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065887656 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5026959-75.2011.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: JVT TELECOMUNICACOES LTDA e CLOVIS LUIZ FRAGA LUNARDI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JVT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 00778416000135 e CLOVIS LUIZ FRAGA LUNARDI, CPF: 25072323072, acerca da sentença proferida no processo 50269597520118210001, conforme dispositivo que segue: "JULGO EXTINTO o presente executivo fiscal em razão da ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 20/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026959-75.2011.8.21.0001/RS