Execução Fiscal 5000521-62.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 477,71

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

R.V.G RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE MORAES MEDEIROS

OAB/RS 085920·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:06

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:47

05/09/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: R.V.G RESTAURANTE LTDA Local: Capão da Canoa Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065419904 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) R.V.G RESTAURANTE LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 477,71, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 19/2020 e 20/2020 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 13/08/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000521-62.2020.8.21.0141/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 03:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

16/09/2023, 12:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

23/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

19/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

23/10/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: TAMYRES CABRAL ROSA (por substituição em 17/09/2022 19:03:20)

10/08/2022, 13:45

Expedição de mandado - CM0141

10/08/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2022 15:42:39)

29/07/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 29/07/2022 15:42:39)

29/07/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215142960

19/05/2021, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2021, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/05/2021, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/01/2021, 06:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

26/11/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:00