Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 50000244020178210113..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: EDEGAR KRUMMENAUER
EXECUTADO: CATIA ROSANE CHAVES Local: Nonoai Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065901781 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nonoai. Processo: 50000244020178210113. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) CATIA ROSANE CHAVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré EDEGAR KRUMMENAUER, CPF: 63655152000 e CATIA ROSANE CHAVES, CPF: 89818148991, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000244020178210113, conforme dispositivo que segue: "Vistos.1. O exequente postulou a extinção do feito nestes termos "requerer, com espeque em autorização administrativa, a extinção da presente execução, independentemente do pagamento de custas e honorários por quaisquer das partes, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Nessa disposição, pede-se o cancelamento das penhoras efetuadas nos autos.",
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000024-40.2017.8.21.0113/RS ante o exposto homologo a desistência e extingo o feito, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.2. Levantem-se as constrições, caso efetivadas. 3. Dispensado o exequente do pagamento das custas processuais, ante o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimação eletrônica agendada. 5. Arquivem-se os autos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Nonoai/RS, 20/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): TARCISIO ROSENDO PAIVA.