Execução Fiscal 5111627-90.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.621,50

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VILSON LAUTERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51992283220258210001/RS

06/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51992283220258210001

05/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51992283220258210001/RS

06/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:06

09/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51992283220258210001

05/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5111627-90.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: VILSON LAUTERT Local: Porto Alegre Data: 20/08/2024 EDITAL Nº 10065913540 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5111627-90.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: VILSON LAUTERT. Objeto: Citação do(a) executado(a) VILSON LAUTERT, CPF: 11910917087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 15.954,56 (atualizada até 02/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 02446/2022, datado de 17/06/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 20/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111627-90.2022.8.21.0001/RS

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 20:46

Decisão Interlocutória

19/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Beatriz Pandolfo Camaratta (por substituição em 10/10/2023 14:43:33)

09/06/2023, 08:47

Expedição de mandado - CM0001

09/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio

22/07/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:08