Procedimento Comum Cível 5045350-58.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

2º Juízo da 20ª Vara Cível e Ações Esp da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

RSBC REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2024, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/11/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50968476620238217000/TJRS

24/09/2024, 15:09

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2024, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:04

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:11

28/11/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50968476620238217000/TJRS

24/09/2024, 15:09

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

16/09/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 22/08/2024

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/08/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RSBC REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/A SENTENÇA III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045350-58.2023.8.21.0001/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE em face de RSBC - REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/A. Defiro o pedido de tutela de urgência, determinando a retirada imediata pela RSBC - REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO VISUAL S/A do veículo de divulgação situado na Rua Mariante, nº. 1.076, nesta Capital, em 5 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, devendo o Cartório diligenciar o processamento do recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/08/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50968476620238217000/TJRS

20/08/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 16:52:29)

19/06/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03FZFC2 para POA20FZFC2)

13/06/2024, 16:41

Declarado competente outro juízo

12/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/02/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 11:14

Outras decisões

30/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/01/2024, 16:09

Decretada a revelia

15/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 14:34

Alterado o assunto processual

15/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2023, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

07/11/2023, 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

12/05/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 13:47:59)

03/05/2023, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50968476620238217000/TJRS

25/04/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50968476620238217000/TJRS

13/04/2023, 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:04