Procedimento do Juizado Especial Cível 5000488-95.2023.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.577,12

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

AGENOR GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO

OAB/RS 034630·CPF·Representa: Autor

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/04/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/04/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV1 -> TSS1JE

25/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado

25/10/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 01:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/04/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/04/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 17:03

07/04/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV1 -> TSS1JE

25/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado

25/10/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 01:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:05</b>

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGENOR GUILHERME DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB RS034630) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: AMANDA MULLER SIMOES PIRES (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de setembro de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 (DOIS) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000488-95.2023.8.21.0164/RS (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA

18/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 24

17/09/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/09/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/09/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/09/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:48

Retirado de pauta

02/09/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05</b>

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGENOR GUILHERME DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB RS034630) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: AMANDA MULLER SIMOES PIRES (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de agosto de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 4 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000488-95.2023.8.21.0164/RS (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA

22/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

21/08/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRCV1

25/03/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:12

Homologada a decisão do juiz leigo

16/02/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 47

16/02/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

13/02/2024, 17:23

Proferida decisão por juiz leigo

13/02/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2024, 09:09

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

20/11/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:51

Decisão Interlocutória

03/10/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2023 10:48:37)

03/10/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Proferida decisão por juiz leigo - 27/09/2023 15:10:12)

03/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

18/07/2023, 18:53

Proferida decisão por juiz leigo

18/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

19/06/2023, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 08:56

Audiência de instrução designada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 15/06/2023 18:00

04/05/2023, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 01:39

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 03/05/2023 19:15. Refer. Evento 5

03/05/2023, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 11/04/2023 15:55:13)

11/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 17:09

Audiência de conciliação designada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 03/05/2023 19:15

15/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:46

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 08:47

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 10:12

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:46